CONTAS DE EX-PRESIDENTES VÃO MARCA A VOLTA DO RECESSO NA CÂMARA

Aumenta remuneração de servidores e terá impacto fiscal de R$ 9,9 bilhões por ano

A volta do recesso parlamentar foi marcada por uma semana com temperatura elevada na Câmara dos Deputados, envolvendo o governo e a oposição na votação das chamadas pautas-bombas, a aprovação das contas de ex-presidentes e a definição do comando das Comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O primeiro round da batalha girou sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 443/09 que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais e dos delegados das Polícias Civil e Federal à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo não conseguiu o adiamento da votação, o que abriu caminho para aumentar a crise política.

O governo queria adiar a votação e tentoucosturar um acordo com os líderes partidários para tentar construir uma alternativa à PEC que, segundo ele, prejudicaria as contas públicas da União, dos estados e dos municípios, em cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano.

Sem conseguir fechar acordo, a proposta acabou sendo votada na quarta-feira (5) e aprovada por 445 votos a favor e 16 contrários. A proposta vincula o maior salário dessas categorias a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF. No acaso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10. “Fizemos várias reuniões discutindo a PEC 443. O governo considera que a opção de votar essa PEC é do Congresso”, disse o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE)

O processo de debate em torno da PEC foi tumultuado e fez com que o PDT deixasse a base aliada e o PTB se declarasse independente. Após perder a votação de um requerimento de adiamento da votação da PEC, Cunha afirmou que o governo perdeu o comando sobre a base aliada. “O governo perdeu absolutamente o comando do processo e não é por minha causa”, disse. A declaração de Cunha foi repercutida pelo aliado e líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ) que disse que o modelo da base aliada “se exauriu”.

Durante a votação, Cunha disse que não votará o segundo turno da proposta antes de incluir na Constituição o texto da PEC 172, que impede a transferência de encargos a estados e municípios sem a respectiva receita.“Fiz a minha parte. Já anunciei que não voto o segundo turno da PEC 443 enquanto não votar a PEC 172 e ela ser promulgada. Essa proposta impede que se transfira encargos sem a respectiva receita para entes federados. Se ela [PEC] estiver no texto da Constituição, podemos concluir a votação. Se não estiver, do jeito que está não votarei”, adiantou.

A aprovação da PEC não foi o único revés sofrido pelo governo que viu ainda o plenário da Casa aprovar as contas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, abrindo caminho para uma eventual apreciação das contas da presidenta Dilma Rousseff. O Planalto esperava que a votação fosse iniciada na próxima semana.

A apreciação das contas pela Câmara, contudo, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Rose de Freitas (PMDB-ES) com o argumento de que a análise de contas presidenciais é prerrogativa do plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), não das duas Casas em separado.

A definição do comando da CPI destinada a investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instalada na quinta-feira (6) também desagradou ao PT, que perdeu a relatoria após articulações do PR com o PMDB. Coube ao partido apenas a segunda vice-presidência da Comissão, ocupada por Carlos Zarattini, de São Paulo.

Na CPI que trata de crimes cibernéticos, o partido, que tem a segunda maior bancada na Casa, disputa com o PPS a vice-presidência, a definição deve ocorrer na próxima terça-feira (11). O partido também corre o risco de ficar de fora da relatoria da CPI destinada a investigar possíveis irregularidades nos fundos de pensão, a ser instalada na quarta-feira (12).

A semana foi marcada ainda pelo bate-boca na CPI da Petrobras entre o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), durante a reunião para colher o depoimento do presidente da Mitsui no Brasil, Shinji Tsuchiya.

A Mitsui e a Samsung Heavy Industry no Brasil foram citadas em depoimento do doleiro Alberto Youssef como tendo pago propina, intermediada pelo lobista Júlio Camargo, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seu partido em um contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. Tsuchiya disse aos deputados desconhecer o pagamento e a propina. Ele, no entanto, admitiu que Camargo atuou como representante da Samsung e que pode ter havido reuniões com a participação de funcionários da Mitsui.

A CPI também fez uma reunião para ouvir o empresário Milton Pascowitch, que em delação premiada disse ter intermediado o pagamento de propina ao ex-ministro José Dirceu e ao PT e que o dinheiro foi usado em campanhas eleitorais. Durante toda a reunião, que chegou a ser fechada ao público, Pascowitch permaneceu em silêncio e não respondeu às perguntas dos integrantes da comissão.

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