O Grupo Especial de Juízes e Assessores do Tribunal de Justiça da Paraíba, julgou 89 processos referentes a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação, referentes ao 3º lote de sentenças da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destes, 57 foram pela condenação e ainda existem acusados com mais de um processo. Os números foram anunciados nesta sexta-feira (24), no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande.
O ex-prefeito de Pilões, Iremar Flor de Souza, foi condenado por improbidade administrativa. Ele teve multa civil fixada em cinco vezes o valor da remuneração percebida à época de prefeito.
O ex-prefeito de Pilões, Iremar Flor de Souza, foi condenado por improbidade administrativa. Ele teve multa civil fixada em cinco vezes o valor da remuneração percebida à época de prefeito.
De acordo com o juiz Aluízio Bezerra, a meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. “O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 49% (quarenta e nove por cento), ressaltou o magistrado.
O juiz Aluizio Bezerra, coordenador da Meta 4/CNJ disse que esse sucesso deve ser creditado à dedicação e empenho dos juízes e assessores, que estão trabalhando além da jornada normal do expediente funcional para cumprir esse encargo assumido.
Segundo explicou o magistrado, a equipe de juízes e assessores que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.
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