Depois de 22 anos de tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos, como homicídio e roubo qualificado foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados.Veja quais são as interrogações na proposta da maioridade penal
Tendência internacional é de maioridade penal aos 18 anos ou mais
Faltaram cinco votos para que a proposta fosse aprovada. Foram 303 a favor, quando o mínimo necessário eram 308. A PEC recebeu 184 votos contra e 3 abstenções.
Agora, há possibilidade de que nesta quarta-feira seja votada a PEC original, na qual a redução da idade penal se daria para todos os crimes, e não apenas para delitos graves ou hediondos, como previa a proposta que foi rechaçada ontem pela Câmara.
Às 20h, o assunto começou a ser debatido no plenário, mas 20 deputados tinham o direito de discursar, sendo 10 contra e 10 a favor da PEC. A votação se estendeu até a madrugada de quarta e o resultado saiu pouco depois volta da 0h30min. Após este primeiro turno de votação, são necessários outros três: mais um na Câmara e dois no Senado.
Tanto do lado de fora quanto dentro do Congresso, em Brasília, o dia foi marcado por protestos. Antes de a proposta começar a ser debatida, o gramado em frente ao Congresso foi ocupado ontem por cerca de 500 pessoas, a maioria contrária à PEC.
Diversas entidades, como centrais sindicais e movimentos estudantis, protestaram pacificamente. Outro grupo, menor, apoiava a medida e, para chamar a atenção, fixava cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes. Os dois grupos protestavam sem confronto.
O esquema de segurança do Congresso foi reforçado e os manifestantes impedidos de chegar perto do espelho d’água. Os que eram contrários à redução usavam faixas com expressões como "Redução não é a solução" e "Pra que prender se a gente pode educar".
– Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados. O caminho é desastroso – disse o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, mesmo sem saber qual seria o resultado da votação.
No corredores da Câmara houve tumulto e protestos com violência. Segundo estudantes, a polícia usou gás de pimenta. Favoráveis à redução gritavam "bandido é na prisão", enquanto os contrários rebatiam: "Não à redução, queremos mais saúde e educação".
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao salão verde da Câmara. No momento do tumulto, estudantes criticavam as limitações de acesso às galerias do plenário. Fortes foi cercado. Porém, em meio à confusão, o deputado caiu e ficou estirado por alguns segundos, mas, com o auxílio de seguranças, levantou-se e ingressou a porta que dá acesso ao corredor.
*Zero Hora
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