Os boletos com o valor do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das placas terminadas em 1 e 2, deverão chegar à casa dos contribuintes paraibanos até o dia 23 de janeiro, segundo informou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) à Secretaria de Estado da Receita.
São cerca de 80 mil boletos que começaram a ser enviados essa semana. Em fevereiro, será a vez dos boletos das placas terminadas em 3 e 4. O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) firmou novamente convênio com a ETC para a entrega dos boletos do tributo em 2015.
O IPVA 2015 pode ser pago com desconto de 10% na modalidade de cota única até o dia 30 de janeiro. Outra opção é o parcelamento em até três vezes do tributo, mas, nesse caso, sem a redução. A primeira parcela também precisa ser efetuada até o dia 30 deste mês. O boleto inclui ainda os pagamentos do Seguro Obrigatório Dpvat, Taxa de Bombeiro e do Licenciamento.
De acordo com a pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Receita Estadual, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 3,8% no pagamento do IPVA em 2015, quando comparado ao valor pago em 2014. A redução média considera todos os tipos de veículos, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões.
Ainda de acordo com a pesquisa da Fipe, a redução média do IPVA de automóveis usados será de 3,2%, enquanto a queda do tributo de motocicletas e similares será maior (4,4%). Já o IPVA de camionetas e de utilitários ficará com redução de 3% no próximo ano, enquanto o valor do tributo de caminhões, ônibus e micro-ônibus será, em média, 3,1% menor.
A pesquisa da Fipe revela ainda que os veículos fabricados no intervalo de 2007-2013 terão uma redução maior no pagamento do tributo do IPVA em 2015 (4,5%). Já a Renovação Anual de Licenciamento do veículo ao Detran-PB é de R$ 117, e a Taxa de Bombeiro de R$ 17,55.
ISENTOS DE IPVA EM 2015 – Já os veículos com ano de fabricação abaixo de 1999 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2015. “A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento como o seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro”, explica o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, não reajustou o Seguro Dpvat em 2015. O valor do Dpvat será novamente de R$ 292,01 para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares, enquanto para automóveis e camionetas particulares, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional de R$ 105,65.
Já o Dpvat de micro-ônibus com cobrança de frete com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) continua também R$ 247,42 no próximo ano.
Secom-Pb
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