A Promotoria de Justiça de Itabaiana (município a 80 quilômetros de João Pessoa) promoveu uma audiência pública com autoridades, comerciantes e a população para discutir a ocupação irregular de ruas e calçadas na cidade, situação que tem comprometido a acessibilidade e o direito de ir e vir dos itabaianenses.
Ficou definido que a Prefeitura vai intensificar o trabalho de fiscalização para proibir a ocupação indevida desses espaços públicos, procedendo, inclusive, com a apreensão de objetos (como mesas e cadeiras, por exemplo) que estejam obstruindo a passagem de pedestres.
Outra medida que deve ser adotada é o cadastramento dos comerciantes da cidade para regularizar a situação daqueles não ainda não têm alvará de funcionamento. Para isso, os comerciantes devem procurar, nos próximos 60 dias, o Setor de Arrecadação da Prefeitura.
A audiência aconteceu na noite da última quarta-feira (8), na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) de Itabaiana. Na ocasião, a Companhia Teatral Estilingue apresentou uma peça sobre o tema da acessibilidade (foto).
Segundo a promotora de Justiça Miriam Vasconcelos, houve uma “ampla e democrática” discussão sobre a utilização irregular das ruas e calçadas da cidade. Os participantes reconheceram a ocorrência de irregularidades praticadas pelos comerciantes e que é necessário fazer a desobstrução imediata desses espaços. “Após ampla deliberação, as pessoas concluíram que é preciso todos se irmanarem em parceria para que ocorra o uso correto do espaço público: Ministério Público, Prefeitura e os cidadãos, pois isolados não se chegará a lado nenhum. Todos reconheceram que as ruas e calçadas são bens de uso comum do povo, portanto, não podem ser adquiridos por usucapião e as instalações de barreiras impedem a acessibilidade não somente das pessoas portadoras de deficiência, mas de todos os cidadãos”, disse.
Rampas de acessoDurante a audiência, pessoas que usam cadeiras de rodas informaram que foram construídas na cidade rampas em desacordo com as normas técnica, que colocam em risco, inclusive, a segurança dos cadeirantes. A Associação dos Portadores de Necessidades Especiais também reclamou da falta de acessibilidade em prédios públicos, como o da Câmara de Vereadores de Itabaiana, e de prédios privados.
A Promotoria vai solicitar ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PB) que realize uma fiscalização nas rampas já construídas pela prefeitura para averiguar a existência de irregularidades e cobrar as adequações que forem necessárias.
Participantes
Além da promotora de Justiça Miriam Vasconcelos, participaram da audiência o procurador do Município de Itabaiana, Adriano Márcio da Silva; o comandante do 8° Batalhão de Polícia Militar, Jomário Fernandes de Lima; o comandante da1ª Companhia de Policiamento de Trânsito, Wagner Alves Batista, o secretário de Finanças de Itabaiana, Tiburtino Jorgee odiretor de Arrecadação do Município, Wilson Dantas.
Além da promotora de Justiça Miriam Vasconcelos, participaram da audiência o procurador do Município de Itabaiana, Adriano Márcio da Silva; o comandante do 8° Batalhão de Polícia Militar, Jomário Fernandes de Lima; o comandante da1ª Companhia de Policiamento de Trânsito, Wagner Alves Batista, o secretário de Finanças de Itabaiana, Tiburtino Jorgee odiretor de Arrecadação do Município, Wilson Dantas.
Com MPPB
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