Paraíba assina termo de compromisso para coleta e reciclagem de óleo lubrificante

A Paraíba comercializa cerca de três milhões de litros de óleo lubrificante anualmente. Depois de utilizado, o resíduo deve ter uma destinação adequada para evitar danos à natureza e à saúde do ser humano. Com o objetivo de garantir maior eficiência na coleta e reciclagem do material, o Governo do Estado assinou um termo de compromisso com entidades que representam os setores da cadeia produtiva desse combustível. A solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (7), no Centro Administrativo Estadual, em Jaguaribe.

De acordo com o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo, o trabalho de orientação e fiscalização contará, na Paraíba, com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). “Serão feitas reuniões internas para identificarmos os setores que ainda não estão participando da coleta (e reciclagem) das embalagens e dos óleos. À medida que essa identificação for feita, vamos fazer a orientação”, afirmou. “Será colocado na licença ambiental esse termo condicionante de cooperação com a logística reversa do óleo lubrificante pós- consumo. Só com esse termo o interessado poderá renovar ou adquirir a licença”, explicou.

Responsabilidade compartilhada para evitar prejuízos

Para o representante no Nordeste do Sindicato Nacional da Indústria do Refino de Óleos Minerais (Sindirrefino), Manoel Browner, o termo de compromisso dá efetividade ao conceito de responsabilidade compartilhada.

“É um esforço para colocar em prática a Lei de nº 12.305/10, que faz parte da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)”, afirmou. “O termo reúne os agentes fabricantes e importadores de lubrificantes, aqui representados pelo Sindicom e Sindipetro; revendedoras atacadistas, reunidas no Sindilub (Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes); sindicato dos postos, como o Sindipetro; e refinadores, que reciclam o produto para transformá-lo em matéria-prima do próprio óleo lubrificante”, explicou.

Queima do produto pode causar câncer

Manoel Browner falou ainda sobre os prejuízos ao meio ambiente e à saúde humana causados pela queima clandestina de óleos lubrificantes usados. “Muitos, por falta de informação ou má fé, vendem esse produto usado para pessoas não autorizadas. Assim, esse óleo ilegal é destinado para queima indiscriminada, realizada em fornos e caldeiras, misturando com outros combustíveis”, afirmou. “Depois de utilizado, o óleo lubrificante descartado se torna um produto perigoso. Sua queima gera gases tóxicos e libera metais pesados, que são cancerígenos. As regiões mais afetadas são a periferia e as zonas industriais dos grandes centros urbanos”, advertiu.

Ainda de acordo com Manoel Browner, cerca de 80% dos municípios paraibanos já contam com coleta regularizada de óleos lubrificantes usados. “Recolhemos algo em torno de três milhões de litros. Mas é possível atingir 100% das cidades com essa coleta legalizada”, previu.

Com Portal Correio