Os municípios paraibanos têm até o dia 9 de outubro para se ajustarem às normas da transparência pública. A exigência é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), através de um processo instaurado pelo conselheiro e ouvidor do tribunal, André Carlo Torres, que também é coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). Os municípios que descumprirem a determinação poderão ser penalizados com multa, além de refletir negativamente na prestação de contas.
CARTA COMPROMISSO
Ontem, o Focco e o Instituto Soma Brasil iniciaram uma nova etapa de adesão à “Carta Compromisso com a Transparência Pública e Acesso à Informação”, que já conta com a assinatura dos seis candidatos ao governo da Paraíba. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), foi o primeiro chefe do Executivo convidado a assinar o documento. O convite aconteceu durante o seminário de avaliação do primeiro ano de vigência da Lei Municipal de Acesso à Informação (LAI) de João Pessoa, ontem, na Estação Cabo Branco. Segundo a coordenadora do Soma Brasil, Karine Oliveira, a Carta foi encaminhada ao prefeito no início da manhã, contudo não houve devolução até o encerramento do evento.
Ontem, o Focco e o Instituto Soma Brasil iniciaram uma nova etapa de adesão à “Carta Compromisso com a Transparência Pública e Acesso à Informação”, que já conta com a assinatura dos seis candidatos ao governo da Paraíba. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), foi o primeiro chefe do Executivo convidado a assinar o documento. O convite aconteceu durante o seminário de avaliação do primeiro ano de vigência da Lei Municipal de Acesso à Informação (LAI) de João Pessoa, ontem, na Estação Cabo Branco. Segundo a coordenadora do Soma Brasil, Karine Oliveira, a Carta foi encaminhada ao prefeito no início da manhã, contudo não houve devolução até o encerramento do evento.
Os municípios de Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé também serão convidados a assinar o documento. A ideia, segundo Karine, é ganhar a adesão dos gestores dos 10 municípios mais populosos do Estado. Os compromissos assumidos pelos gestores municipais serão basicamente os mesmos que os candidatos ao governo do Estado referendaram. A expectativa é que todos os prefeitos assinem a carta e a implementem de fato, para fortalecer a transparência e o acesso à informação.
ADEQUAÇÕES
O TCE está cobrando dos municípios adequação dos itens não cumpridos apontados no último balanço do Focco. O município de João Pessoa, por exemplo, regulamentou a Lei de Acesso à Informação, mas não havia disponibilizado no site. Esta foi uma das adequações solicitadas ao município, que promoveu ontem um balanço sobre a atuação da lei durante o primeiro ano.
O TCE está cobrando dos municípios adequação dos itens não cumpridos apontados no último balanço do Focco. O município de João Pessoa, por exemplo, regulamentou a Lei de Acesso à Informação, mas não havia disponibilizado no site. Esta foi uma das adequações solicitadas ao município, que promoveu ontem um balanço sobre a atuação da lei durante o primeiro ano.
No relatório sobre transparência pública divulgado pelo Focco em parceria com TCE, Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, João Pessoa obteve nota 6 (em uma escala de zero a 10). A nota é resultado de uma avaliação em que são considerados três pontos: conteúdo (6,25), usabilidade (7,64) e série histórica e frequência de atualização (3,86) – este último diz respeito à atualização de dados em tempo real, além da atualização das informações dos últimos 5 anos.
O secretário de Transparência da PMJP, Eder Dantas, foi procurado pela reportagem para prestar informações sobre a adesão do prefeito Luciano Cartaxo à Carta Compromisso, mas ele não atendeu às ligações.
Com Paraíba hoje
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